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Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, voltou a defender o decreto da cota zero, argumentando que a medida visa aumentar o estoque de peixes e não impede a pescaria ou o consumo de peixes, mas o transporte do pescado. O chefe do Executivo Estadual afirmou que está em conversa com o Ministério Público Federal, que recomendou suspensão temporária do decreto, e com setores que são a favor e contra a medida.
“Nós abrimos um diálogo. Acho que a gente tem que colocar no entendimento que os estoques [de peixes] estão diminuindo. Se nós não preservarmos, principalmente estas espécies, nós não teremos mais peixes e aí, não tendo peixes, não tem pescador artesanal, não tem pescador amador e não tem o turista. Quer dizer, você acaba dizimando toda uma atividade econômica”, afirmou Azambuja, na tarde desta segunda-feira (18).
Secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, também afirmou que o governo está dialogando com grupos que fizeram reivindicações e tem até o dia 20 de dezembro para responder todos os questionamentos pelo MPF em recomendação.
“O governo está analisando. A cota zero vai ser mantida de qualquer forma, não vamos revogar o decreto, o que está sendo discutido é um ou dois pontos da medida, essa que é a questão fundamental e nós temos que dar resposta até dezembro até para que essas pessoas e os hotéis possam se preparar caso venha a ter uma modificação”, afirmou Verruck.
RECOMENDAÇÃO
Ministério Público Federal em Corumbá recomendou que o Governo de Mato Grosso do Sul suspenda temporariamente os efeitos do decreto estadual da Cota Zero, que terá validade para pescadores amadores ou desportistas a partir de março de 2020. Na recomendação, MPF pede que o Executivo Estadual aguarde aprovação de um novo texto, resultante de atividades conjuntas voltado para a transparência do debate.
De acordo com o MPF, as alterações na legislação de pesca do Estado, introduzidas pelo Decreto Estadual nº 15.166/2019, especialmente quanto aos tamanhos máximos e mínimos de pescados e a redução da cota para pesca amadora e esportiva na temporada 2019 e a instituição da cota zero a partir de 2020 impactam a atividade de pescadores profissionais artesanais e podem torná-los vulneráveis, tendo em vista a dependência econômica da atividade pesqueira.
Principal ponto de resistência entre os pescadores é o tamanho estabelecido para os exemplares de pescados, que poderão ser revistos pelo Executivo Estadual, que já anunciou que um estudo técnico será realizado para definir se haverá necessidade de revisão .
A cota zero para a pesca amadora tem o objetivo de recuperar os estoques pesqueiros. A proibição vale para o transporte do pescado. Após o fim do defeso, em 28 de fevereiro de 2020, o pescador poderá fazer a prática do “pesque e solte” e até consumir o pescado na beira do rio. Mas se quiser levar um peixe para casa, deverá adquirir um peixe no comércio varejista e levar a nota fiscal e a guia de controle.
