Lei Seca, de 2008, determinou que beber qualquer quantidade de álcool e dirigir é considerado uma infração de trânsito gravíssima

Lei Seca, de 2008, determinou que beber qualquer quantidade de álcool e dirigir é considerado uma infração de trânsito gravíssima - Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado

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Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), a pedido do Correio do Estado, mostrou que, no último ano de pesquisa, a taxa de mortes no trânsito em Mato Grosso do Sul com envolvimento com a ingestão de álcool foi a maior em 10 anos, o que significa que algumas pessoas “se esqueceram” da Lei Seca e continuam conduzindo sob o efeito de bebidas alcoólicas.

De acordo o com os dados da pesquisa do Cisa, Mato Grosso do Sul registrou no último ano da pesquisa, em 2023, taxa de 8,5 mortes por acidente de trânsito com relação ao uso de álcool por 100 mil habitantes.

Em números absolutos, ainda segundo a pesquisa, em 2023, foram registradas 234 mortes em acidente de trânsito por uso de álcool em Mato Grosso do Sul. No ano anterior haviam sido 221 óbitos nestas condições.

O aumento, como mostram os números do Cisa, ocorreram gradualmente, ano a ano, a partir de 2019. Após um pico de 10,6 mortes por 100 mil habitantes em 2014, a taxa foi caindo e chegou a 7 em 2018, porém, no ano seguinte, houve das mortes relacionados ao álcool no trânsito do Estado.

A pesquisa traz dados desde 2010, quando a taxa deste tipo de morte eram de 10,5 por 100 mil habitantes. No ano seguinte, em 2011, ocorreu o recorde do período de 13 anos levantados, com taxa de 11,4. Isso mostra que, apesar da nova alta, o Estado ainda não chegou ao patamar da década ada.

Em comparação a 2010, os dados registrados em Mato Grosso do Sul em 2023 mostram uma queda de 19%.
Outro ponto apontado pelo levantamento é que, pelo menos desde 2010, Mato Grosso do Sul sempre esteve acima da taxa nacional de mortes no trânsito com relação ao uso de bebida alcoólicas. 

Neste período, o maior número da média nacional foi registrado justamente em 2010, com 7,49 óbitos a cada 100 mil habitantes. Desde então, esse número só vem caindo, com pequena elevação entre 2019 e 2022. Em 2023, houve uma pequena redução.

CULPADOS SOBREVIVEM
Para o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), tenente-coronel Carlos Augusto Pereira Regalo, pela experiência em atendimentos a acidentes de trânsito, o consumo de bebidas alcoólicas não necessariamente tem relação com as vítimas que vão a óbito, mas, sim, com o motorista causador das colisões, já que grande parte das mortes no trânsito, principalmente em Campo Grande, é de motociclistas, que dificilmente fazem a combinação de álcool e direção.

“Acontece bastante, motoristas que causaram mortes por terem consumido bebidas alcoólicas. Até porque, quando a vítima morre ou é socorrida para alguma unidade hospitalar, a gente não consegue fazer o teste de bafômetro”, explicou Regalo.

“Nossa principal preocupação hoje é com relação aos motociclistas, que representam 90% das mortes no trânsito e são casos raros de motoristas que têm costume de fazer uso de bebidas alcoólicas e conduzir motos, esse perfil tem mais relação com motoristas de veículos de quatro rodas. Esse público, sim, costuma ser o causador de acidentes pela relação com a bebida, mas dificilmente eles vêm a óbito. Porém, eles podem ser os causadores da morte de outros condutores”, completou o comandante ao Correio do Estado.

Segundo Regalo, o principal motivo que ainda leva os condutores a beber e dirigir é o fato de que muitos ainda acreditam que a bebida, quando consumida em pequena quantidade, não afeta a segurança no trânsito.
“Ainda é uma questão cultural, porque muitos acreditam que, embora tenham feito consumo de álcool, isso não tem perigo no trânsito, acreditam que tomar uma ou duas latinhas de cerveja não faz efeito, mas há pesquisas que mostram que um copo já causa redução nos reflexos dos motoristas, por isso a tolerância é zero com bebida”, afirmou o tenente-coronel.

Conforme o comandante do policiamento de trânsito da PM em Campo Grande, eles fazem blitze, pelo menos, quatro vezes por semana. Nessas fiscalizações, cerca de 10% dos condutores abordados fizeram uso de bebidas alcoólicas.

“Nós abordamos cerca de 500 veículos nessas blitze e podemos colocar que ao menos 10% desses condutores estão alcoolizados. O que eles têm como justificativa é que não veem isso como uma atitude reprovável”, contou Regalo.

LEI SECA
A Lei Federal nº 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca ou como Lei da Tolerância Zero, é uma medida que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando mais rígida suas punições sobre os condutores de veículo automotor que fazem uso de bebidas alcoólicas e dirigem. 

Dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa é considerado uma infração gravíssima, e a multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool pode chegar a R$ 2.934,70. Além da multa, o condutor pode ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses.

Recusar realizar o teste do bafômetro também é uma infração e o condutor enfrenta as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool.