Governo de SP renegocia R$ 44 bilhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

Programa Acordo Paulista promove inovações nas políticas de transação tributária no estado para o recebimento de valores de dívida ativa

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Governo do Estado de São Paulo

06/09/2024 11h44 - Atualizado em 08/09/2024 às 00h01

Governo de SP renegocia R$ 44 bilhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

Além da arrecadação, objetivo do Acordo Paulista é auxiliar contribuintes a regularizar sua situação fiscal com o Estado

As inovações nas políticas de transação tributária do Governo de São Paulo geraram, em três meses, a renegociação de R$ 44,2 bilhões de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado. Esse valor é relativo às negociações feitas no âmbito do programa Acordo Paulista, concebido pela Procuradoria-Geral do Estado, que concede benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Além da arrecadação, o objetivo é auxiliar contribuintes que buscam continuar a empreender e regularizar sua situação fiscal com o Estado. Por meio do programa, foram cerca de 10 mil termos de acordo, segundo a PGE.

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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

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FONTE: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/governo-de-sp-renegocia-r-44-bilhoes-em-debitos-de-icms-inscritos-em-divida-ativa/