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Em processo de diálogo para solucionar conflito fundiário, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) se posicionaram contra invasão de terras e disponíveis em contribuir com a busca ativa por soluções legais que assegurem a paz.
Apesar de serem a favor da tese do marco temporal que tramita no Senado Federal como proposta de emenda constitucional, a Famasul também acredita que é aceitável o direito de indenização para os ruralistas.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, chegou a declarar quando a tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a União criou esta situação de posse das terras indígenas a muitos anos atrás.
“A indenização para o produtor é justa, porque não foi ele que criou esta situação, o produtor entrou nas áreas de boa-fé, incentivado pela União que lá atrás queria assegurar a soberânia nacional, dizendo ao produtor que impedisse que o Paraguai retomasse a ocupação das terras após a guerra”, declarou.
Segundo o advogado da Famasul, Gustavo arelli, a decisão do STF referente ao marco temporal trouxe um avanço importante do reconhecimento do direto de indenização.
“O único caminho para se solucionar a demarcação é reconhecer que o Estado teria praticado um ato ilícito ao dar títulos de terra, e depois declarar estes títulos nulos, tendo o dever posteriormente de pagar a indenização”.
E ainda acrescentou, “a indenização tem que ser prévia, a ser paga antes da saída do produtor, a indenização também tem que ser justa, com preço de mercado, e com reconhecimento do direito de retenção por parte do produtor, no qual o produtor não é obrigado a sair da propriedade antes de receber”.
Além de serem contra qualquer tipo de ameça nos conflitos por terras, a Famasul e o Acrissul reafirmaram que apoiam a iniciativa do STF de propor uma comissão de conciliação dos conflitos.
“Reafirmamos nosso total apoio à iniciativa do Supremo Tribunal Federal de criar uma Comissão de Conciliação, com início dos trabalhos previsto para o próximo dia 05 de agosto, que tratará das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil”, afirma Marcelo Bertoni e Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul.
“Durante o período de discussão, todos os interessados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, com vistas à pacificação no campo e à segurança jurídica para que os produtores rurais possam produzir e trabalhar em harmonia”, destacam os presidentes.
Nesta segunda-feira (22) o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que irá reforçar a segurança nas áreas de conflito por terras nas regiões de Douradina e Caarapó.
De acordo com o MPI “a Força Nacional de Segurança Pública está na região e teve seu efetivo reforçado com contingente vindo do Paraná para intensificar rondas permanentes e dar e às famílias indígenas, que iniciaram retomadas no último fim de semana (13 e 14)”, informou.
Como já informado em reportagem do Correio do Estado, O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na semana ada a portaria 726/2024, que autorizou o emprego da Força Nacional por 90 dias em apoio à Polícia Federal na região do Conesul do Estado.
No final de semana a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) denunciou que fazendeiros chegaram a atacar famílias indígenas nas revindicadas da Terra Indígena Lagoa Rica Panambi, em Douradina, para roubar objetos e derrubar barracas.
