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Contribuintes que não atingiram o limite mínimo de rendimento tributável que obriga a entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, mas tiveram desconto de imposto em algum mês do ano ado podem restituir 100% do que pagaram.
Para isso, é preciso enviar o IR à Receita. O prazo termina em 31 de maio, mas para quem não é obrigado a prestar contas ao fisco, a declaração pode ser feita a qualquer momento.
Pelas regras, os trabalhadores que tiveram renda tributável entre R$ 24.511,92 e R$ 30.639,90 no ano de 2023 não estão obrigados a declarar o IR. No entanto, quem recebeu valores acima de R$ 24.511,92 em 2023 pagou Imposto de Renda em algum mês.
"Quem fica neste limbo pode pedir a restituição, mas terá de declarar mesmo sem obrigado", diz Tárcio Queiroz Calixto, advogado tributarista do Ronaldo Martins Advogado.
Segundo consultores, isso ocorre se o trabalhador fez bico, ganhou hora extra ou teve algum pagamento sujeito à incidência do imposto, elevando o rendimento e obrigando-o a pagar IR. Em geral, por não estarem obrigados, esses trabalhadores não declaram.
"Pode ser por exemplo, algum ganho eventual na empresa em que trabalha que pode ter gerado IR na fonte em determinado mês apenas. Ele pode apresentar a declaração de ajuste anual, caso pretenda restituir o Imposto de Renda", diz Luiz Dalben, consultor tributário da IOB.
Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, CEO da PartWork Associados, afirma que quem recebe benefícios como férias e 13º salário deve ficar atento se não houve dinheiro retido.
"A remuneração de férias muitas vezes ultraa a faixa de isenção. O 13º salário também pode resultar em retenção que seria ível de restituição se, no total anual, o contribuinte não ultraar o limite de obrigatoriedade", diz.
