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Um Projeto de Lei (PL2496/22) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterações para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando ampliar o período de validade após o vencimento. Atualmente, a CNH possui um prazo de 30 dias de validade após o vencimento, mas o projeto propõe estender esse prazo para 60 dias.
A partir de abril de 2020, houve um aumento no prazo de validade da CNH quente, permitindo que condutores com menos de 50 anos renovem suas carteiras a cada 10 anos. Anteriormente, esse prazo era de cinco anos para motoristas com menos de 65 anos e de três anos para condutores com mais de 65 anos.
O objetivo do Projeto de Lei é fornecer mais tempo para que os condutores possam se organizar e realizar o processo de renovação de suas carteiras de habilitação, a fim de desencorajar a busca por meios alternativos, como comprar habilitação.
O projeto de Lei, cujo relator se manifestou recentemente, destaca a brevidade do prazo atual de 30 dias para renovação da CNH. Com o objetivo de oferecer mais tempo para agendar e realizar os exames médicos e psicológicos necessários, a proposta busca estender o prazo para 60 dias. Durante esse período, o motorista não estará sujeito a multas. No entanto, caso o prazo seja ultraado, uma infração gravíssima será aplicada.
Recentemente, o projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue tramitando em caráter conclusivo. O próximo o é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de entrar em vigor.
Além disso, o texto também propõe que mesmo após o vencimento do prazo, a CNH continuará válida como documento de identidade por tempo indeterminado.
