Carta aberta aos Deputados Federais em defesa dos direitos dos povos indígenas aos seus territórios

30/05/2023 11h10 - Atualizado em 31/05/2023 às 00h00

REPAM- Brasil divulga Carta aberta aos Deputados Federais em defesa dos direitos dos povos indígenas aos seus territórios.  Organismos da Igreja Católica no Brasil vem atuando no campo da justiça socioambiental e lutando para preservar os direitos de povos e comunidades tradicionais.

“Em lugar de aperfeiçoar a legislação indigenista, como apregoam seus defensores, os referidos projetos de lei ferem de morte os povos indígenas do país.

Esse conjunto de retrocessos representam a continuidade do processo de violência e usurpação de seus territórios que se reproduz no Brasil há mais de 500 anos; Em lugar de promover segurança jurídica e pacificação no campo, o PL 490 cassa direitos constitucionais dos povos indígenas, sobretudo o reconhecimento de suas terras secularmente ocupadas e sua autodeterminação.

Das cerca de 1.300 terras indígenas demandadas pelos povos indígenas, de acordo com levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização. Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, dos 47 assassinatos ocorridos em áreas rurais, em 2022, 38% foram de indígenas.

Os povos indígenas são detentores de um vasto conhecimento – profundo e complexo, desenvolvido historicamente, referente a saberes variados relacionados à preservação da natureza e ao uso inteligente e cuidadoso da biodiversidade.

Respeitar nossa diversidade é preservar nossa identidade como nação, é preservar nosso lugar no mundo e é fazer do Brasil um país em que todos possam viver em paz e em plenitude”.

Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e secretário da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Dom José Ionilton de Oliveira chama atenção para o projeto de lei nº 490/07 sobre demarcações e adota a tese do Marco Temporal. “É uma coisa quase inacreditável que se tenha que chegar ao Senado para definir uma realidade que não tem lógica”, destaca o bispo.

“Esperamos que o Senado possa cumprir sempre a sua missão, de representantes do povo, como está na Constituição Federal. Que do Congresso emanem leis que sirvam para tornar nosso país ecologicamente correto e economicamente justo; leis que garantam nosso estado democrático, que defendam os direitos de todos os povos e da mãe natureza; leis que combatam a política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Que o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente consigam apoio desta casa e do senado para implementar suas ações, cumprindo assim aquilo que foi prometido durante a campanha do atual governo federal”.

Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil, composta por Igrejas Particulares Católicas (dioceses e prelazias), paróquias, comunidades, organizações sociais, cooperadores nacionais e internacionais para a defesa dos direitos humanos de mulheres e homens, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores e outras expressões e trajetórias de vida emersas na Amazônia.


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