Novo arcabouço fiscal: pacote de ficção com mais impostos e que desagradou o mercado
SALA DA NOTÍCIA Murilo do Carmo Janelli
06/04/2023 13h47 - Atualizado em 07/04/2023 às 00h00
Eduardo Bonates* Arrecadar R$ 150 bilhões. E crescer acima da mais otimista das expectativas. Parece uma peça de ficção, mas é, em suma, o que pretende o novo “arcabouço fiscal” do terceiro mandato do Presidente Lula. O plano já foi jocosamente chamado de “calabouço fiscal” pela banacada de oposição. O plano do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a taxação dos aplicativos asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress são os alvos iniciais), das apostas eletrônicas e a proibição de empresas utilizarem incentivos fiscais para abater impostos federais, o que poderia gerar quase R$ 150 bilhões em arrecadação. Haddad também pretende criar uma regra que permita o aumento dos gastos da União Federal com base nas receitas do Governo. O “detalhe” é que no plano apresentado haverá necessidade de um superávit primário (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros) de cerca de 2% do PIB pelos próximos anos. Para se ter uma ideia do descalabro, a previsão do IPEA para 2023 seria de um superávit primário de apenas 1,4%, ou seja, já no primeiro ano o plano de Haddad fracassaria. A reação do mercado foi imediata. A Genial Investimentos apontou a pressão para ampliação da carga tributária e a necessidade da diminuição da taxa de juros. A corretora ainda apontou a falta de detalhamentos no plano, o que gera inconsistências na nova regra fiscal. A oposição também se mostrou bastante reticente. Marcel van Hatten afirmou que o arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda está muito longe de ser algo que venha, de fato, a equilibrar despesa e receita. Para o deputado federal, a depender das análises preliminares, a situação fiscal do país pode até mesmo se deteriorar caso a regra que será debatida no Congresso Nacional seja a mesma ou muito semelhante à apresentada pelo governo. Para o senador Eduardo Gomes (TO), "Parece que o governo está anunciando o calabouço fiscal bem antes do arcabouço" E até mesmo a esquerda se posicionou contrária ao projeto de Lula. Paulo Kliass relatou em sua coluna no Portal Vermelho (buritinews-br.portalms.info) que as medidas anticíclicas da proposta de arcabouço fiscal dificilmente criarão as condições para recuperar o volume de investimentos públicos no ritmo que a sociedade espera do governo. Nesse cenário de incertezas, o que unicamente podemos concluir é que o brasileiro mais pobre obviamente irá pagar o pato. Conhecendo o histórico recente do PT, de Lula e Fernando Haddad, está muito claro que “calabouço fiscal” vai cair no colo do cidadão comum. Haverá aumento de impostos, a taxa de juros não vai cair e o eleitor pagará por mais esse desatino. *Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
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