O Município de Dois Irmãos do Buriti em parceria com o INCRA, através do Programa Titula Brasil, inicia as vistorias nos 107 lotes do PA.

05/08/2022 08h12 - Atualizado em 05/08/2022 às 08h12

O Município de Dois Irmãos do Buriti em parceria com o INCRA, através do Programa Titula Brasil, inicia as vistorias nos 107 lotes do PA.

Piúva V para a Titulação e Regularização Fundiária. Iniciativa visa dar mais segurança jurídica aos moradores dos assentamentos do município A titulação garante a segurança jurídica e assegura o direito da propriedade rural. Na quarta feira (03/08) recebemos a visita da Sra. Ariani Monaly Castro L. G. Monteiro, representante da FAPEC(Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura), empresa privada contratada para a realização das vistorias nos lotes pelo INCRA, com a finalidade de esclarecer como procederá as visitas que serão realizadas pela equipe na próxima semana. A mobilização feita pelo Presidente da Associação Sr. Ramão Cardoso Areco, reuniram se 107 famílias que residem no Assentamento Piúva V entre beneficiários e ocupantes.

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra íveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

O objetivo é simplificar o processo para um público que, muitas vezes, se depara com dificuldade de deslocamento até encontrar uma unidade avançada ou uma superintendência regional. Dessa forma, foi criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, subordinado a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

A equipe da FAPEC (10 entrevistadores) estarão no PA. Piúva V de 08 a 12 de agosto realizando as vistorias de todos os lotes, sendo que os beneficiários para Titulação deverão apresentar os seguintes documentos:  documentos pessoais (RG, F )  Extrato do CNIS  inscrição de CadÚnico e serão entrevistados sobre a sua exploração no lote; Quanto aos ocupantes para regularização deverão apresentar os seguintes documentos:  documentos pessoais (RG, F, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou certidão de casamento)  Extrato do CNIS  inscrição de CadÚnico  consulta de F com vínculo com CNPJ  Carta de Defesa  Certidão da AGRAER  comprovante de ocupação anterior a 22/12/2015 e entrevista sobre a sua exploração.

Essas vistorias serão analisada de forma minuciosa pelos técnicos do INCRA, sendo os Beneficiários que atenderem os requisitos da normatização receberão o Titulo de Domínio e os ocupantes anteriores a 22/12/2015 que apresentaram todos os documentos e possui o perfil serão regularizados e receberão a CCU (Contrato de Concessão de Uso).

Para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, José dos Santos Menezes a titulação garante a segurança jurídica e assegura o direito da propriedade rural. "É a garantia do o dos pequenos produtores ao crédito agrícola, e aos programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

Com o recebimento do título, o assentado a a ser o proprietário do lote. Na prática, a concessão dos títulos representa a conclusão do processo de reforma agrária para os agricultores que integram os assentamentos” Para maiores informações procurar a Sala da Cidadania das 07:00 ás 11:00 das 13:00 ás 17:00